A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) está em plena modernização com o fim da cadeia de validação V5 em 2 de março de 2029 e o início da cadeia V12, iniciada em outubro de 2024. Essa mudança extingue certificados como o eCPF A1, usado amplamente por contadores para assinaturas digitais em obrigações fiscais e contábeis, substituindo-os por modelos mais seguros como certificados de assinatura para pessoas físicas e selos eletrônicos para empresas.

O Que Muda na ICP-Brasil
A cadeia V5, vigente desde 2016, permite emissão de certificados A1 (arquivo no computador, validade de 1 ano), mas será extinta em 2029, com coexistência gradual da V12 até lá. A V12, emitida pela Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v12 e com a AC da Presidência da República já operacional desde dezembro de 2024, foca em certificados de assinatura para PF (autenticidade de documentos digitais) e selos eletrônicos para PJ (garantia de origem e integridade em processos empresariais). Contadores, que dependem do eCPF A1 para e-CAC, SPED e NF-e, precisarão migrar para esses novos formatos, com emissão de A1 encerrada progressivamente.

Pontos Positivos da Transição
A V12 adota algoritmos criptográficos modernos, elevando a proteção contra ataques cibernéticos e fraudes, alinhando o Brasil a padrões globais como o eIDAS europeu. Para contadores e empresários, traz maior interoperabilidade em nuvem, eficiência em transações digitais e inovação em autenticação online, reduzindo custos com papel e deslocamentos. Além disso, facilita a expansão da certificação digital, com selos eletrônicos simplificando validações empresariais.

Pontos Negativos e Desafios
A extinção do A1 exige recertificação anual e investimentos em hardware ou software novos, gerando custos iniciais para escritórios contábeis de pequeno porte. Há risco de interrupções se sistemas legados (como softwares contábeis) não se adaptarem à V12 até 2029, demandando atualizações urgentes. A transição gradual mitiga, mas contadores precisam planejar migração para evitar paralisação em obrigações acessórias.

Impacto no Mercado e Segurança
No mercado contábil, com milhões de profissionais usando ICP-Brasil diariamente, a V12 impulsiona concorrência entre certificadoras credenciadas, como a AR CEL Digital, através do credenciamento nas ACs Safeweb e VALID, já operando na nova cadeia, mas exige treinamento e adequação de CRMs e ERPs. Em segurança, fortalece a cadeia de confiança contra ameaças quânticas futuras e fraudes, com auditorias rigorosas para ACs e ARs, elevando a credibilidade de documentos fiscais. O debate sobre AR Eletrônica no Comitê Gestor (CG ICP-Brasil) visa modernizar registros, mas ainda em discussão, podendo agilizar emissões remotas em novos certificados.

Visão para os Próximos 5 Anos
Em 2031, após 2 anos com operação exclusiva da V12, contadores terão fluxos 100% digitais otimizados, com selos eletrônicos integrados a plataformas fiscais, reduzindo erros humanos em 30-50% via automação segura. O mercado verá consolidação de certificadoras maduras como a CEL Digital que fornece soluções integradas como Sistema Emissor de Notas (ERP), Portal de Assinaturas, entre outras. Soluções que direta e indiretamente auxiliam na redução de custos e segurança dos processos realizados digitalmente . A Pós-transição e adoção massiva de biometria e nuvem, posiciona o Brasil como líder em assinatura digital na América Latina. Em 2031, espera-se interoperabilidade total com gov.br e fintechs, minimizando fraudes e impulsionando crescimento econômico sustentável.